DIREITO DE FAMÍLIA
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DIVÓRCIO CONSENSUAL

As partes decidem por livre e espontânea vontade dissolver o casamento, mediante acordo que disciplina a divisão dos bens, pagamento de alimentos aos filhos e ao outro cônjuge, guarda dos filhos menores, regulamentação do direito de visitas, entre outros.

DIVÓRCIO

LITIGIOSO

Ocorre quando um dos cônjuges ou ambos, não tem mais intenção de continuar com a relação, seja por grave infração aos deveres matrimoniais cometidos pelo outro cônjuge ou por não conseguirem sozinhos chegar a um acordo amigável para a dissolução do casamento.

RECONHECIMENTO

DE UNIÃO ESTÁVEL

Quando os casais têm o intuito de constituir família, buscando estabilidade e segurança, e garantem o direito à metade dos bens do companheiro em caso de separação ou morte e o direito de pedir alimentos após a separação.

DISSOLUÇÃO

DE UNIÃO ESTÁVEL

Poderá ser realizada de duas formas: judicial ou extrajudicial. A dissolução judicial será feita por meio de ação judicial. Já a dissolução extrajudicial poderá ser feita diretamente em cartório.

PENSÃO

ALIMENTÍCIA

Existe para o interessado que não tem condições de prover sua própria subsistência. Assim, ela deve buscar o judiciário para pedir que a outra parte lhe pague uma prestação mensal para satisfação das suas necessidades vitais.

INTERDIÇÃO

JUDICIAL

Ocorre quando uma pessoa é declarada civilmente incapaz, total ou parcialmente, devido a problemas mentais, problemas com álcool ou drogas, podendo ser aplicada também aos pródigos. A pessoa declarada incapaz deverá ser representada ou assistida por uma pessoa capaz, que é denominada curador(a).

ADOÇÃO

Palavra originada do latim 'Adoptare', significa escolher, perfilhar, dar o seu nome a, optar, desejar. Juridicamente, a Adoção se traduz em um procedimento legal que transfere todos os direitos e deveres de pais biológicos para uma família afetiva, conferindo às crianças e adolescentes adotados, todos os direitos e deveres de filho.

 
 
 
ADVOGADOS

Glaucio Guedes Pita

Com mais de 10 anos de experiência nas áreas de Direito Imobiliário e Trabalhista, Glaucio Guedes Pita é sócio fundador do escritório. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, pós-graduando em Direito Imobiliário pela Universidade Paulista - UNIP. Sempre atuou no contencioso e consultivo trabalhista em prol de empresas.

Gustavo Matias Dantas

Graduado em Direito pela UFRN, Gustavo Matias Dantas é sócio fundador do PMA Advogados Associados. Possui MBA em Gestão Empresarial pela FGV e é especialista em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera. Tem larga experiência em planejamento tributário e reestruturações societárias. Também é responsável pelo núcleo de franchising do escritório.

Fausto de Araújo Neto

Graduado pela Universidade UFRN, Fausto de Araújo Neto é Sócio Fundador do escritório, Especialista em Direito Processual Civil e Direito Tributário pela Universidade Anhanguera. Atualmente cursando MBA em Investimentos e Private Banking pelo IBMEC (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais).

Amanda Delgado C. Teles

Graduada pela UnP, Amanda Delgado C. Teles é especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Anhanguera, é responsável pelas demandas contenciosas e consultivas relacionadas ao Direito Penal Ambiental. Também atua na seara cível, trabalhista e educacional do escritório, com ênfase na assessoria às instituições de ensino.

Flávio Lima Guerreiro

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, Flávio Lima Guerreiro é Advogado Associado do Escritório Pita Matias Araújo Advogados Associados. Concluiu sua pós-graduação latu sensu em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Superior dos Magistrados do Trabalho da 21a Região em 2017. Atualmente é também o responsável pelo núcleo de Direito Previdenciário do escritório.

Moadenildo Freire Domingos Junior

Graduado pela UFRN com atuação voltada para o Compliance Empresarial e Direito Administrativo. Presta assessoria jurídica à empresas no âmbito estadual e possui ampla experiência na defesa dos interesses dos Auditores Fiscais do Estado do Rio Grande do Norte e Município de Natal/RN. É Vice-Presidente da Comissão de Compliance e Governança Corporativa da OAB/RN e da ABA/RN.

Renann de Carvalho Holanda Leite

Graduado pela UFRN, especialista em Direito Processual pela PUC Minas e Advocacia Empresarial pela mesma instituição. Atualmente, cursa MBA em Licitações e Contratos pelo IPOG. É advogado associado do escritório, sendo responsável pelas demandas de Direito Empresarial, Direito Administrativo, com ênfase em procedimentos licitatórios, Direito Civil e Direito de Família.

Além de um corpo jurídico especializado, contamos com uma estrutura física pensada no melhor atendimento do cliente. Instalações modernas, ampla sala de reunião, localização e estacionamento. Trabalhamos pensando na experiência e satisfação de nossos clientes.

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